Vignatti apresenta Lei do Empreendedor Individual, hoje em Rio do Campo

A lei que institui o Empreendedor Individual entrou em vigor em todo o país no dia 1º de julho, facilitará o ingresso de trabalhadores autônomos, como sapateiros, doceiras, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, motoboys, entre outros, ao mercado formal.

O funcionamento do sistema, público alvo, vantagens, custo e inscrição são alguns itens relacionados ao tema que serão abordados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado federal – Cláudio Vignatti do PT catarinesne. O encontro que vai tratar do tema “Empreendedor Individual”, acontece neste sábado dia 24, a partir da nove e meia da manhã em Rio do Campo.

“Vamos discutir com os prefeitos, secretários municipais, vereadores, contadores, trabalhadores autônomos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias da região da AMAVI como incentivar os trabalhadores autônomos com renda de até 36mil reais por ano a ingressar no Empreendedor Individual, que oferece vantagens na regulamentação de sua atividade profissional e assegura o direito a aposentadoria”, disse o deputado.

Vignatti, explica que o governo federal passa a oferecer aos trabalhadores informais um novo sistema tributário e previdenciário, que disponibiliza CNPJ, acesso ao crédito especial e o direito a aposentadoria. Todo o processo de formalização é feito pela internet no portal www.portaldoempreendedor.gov.br.

Em Santa Catarina, o sistema foi liberado na segunda etapa, no dia 4 de setembro, onde na primeira semana foram formalizados 469 trabalhadores autônomos e registrados 924 solicitações de reserva de nome empresarial. No país, são 26.449 formalizados, 69.011 reservas de nome empresarial e 1.372.862 pessoas que fizeram consulta ao Portal do Empreendedor até setembro de 2009