O Presidente Responde

O Presidente Responde


José Jamir Chaves, 66 anos, aposentado de Formiga (MG) – O Brasil possui todas as condições de promover uma Reforma Agrária eficaz. Possui terra, gente, dinheiro e tecnologia. Por que o sr. não encaminha projeto de Reforma Agrária no Brasil?

Presidente Lula – Desde a criação do Incra, há 40 anos, a reforma agrária contemplou 1 milhão de famílias. Mais da metade – 519.111 – foi assentada em meu governo. Dos 80 milhões de hectares empregados para os assentamentos, mais da metade – 43 milhões – foi de 2003 para cá. E não nos limitamos a entregar a terra. Recuperamos 38 mil km de estradas para o escoamento da produção, financiamos a construção ou reforma de 266 mil casas e investimos em assistência técnica. Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que inclui as famílias de assentados, passaram de R$ 2,4 bilhões, na safra 2002/2003, para R$ 15 bilhões, na de 2009/2010. Também abrimos linha de financiamento para a compra de tratores. 16.640 já foram adquiridos. Os resultados estão aí. A agricultura familiar, incluindo os assentados, emprega 75% da mão-de-obra do campo e responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Janimary Guerra Pecci, 37 anos, apresentadora de TV de Nova Friburgo (RJ) – O que o sr. pensa sobre o trabalho voluntário e social feito por diversas pessoas, em suas louváveis iniciativas pessoais. Há um compromisso humano e social do Poder Público que jamais poderá ser substituído pela iniciativa de pessoas e empresas?

Presidente Lula – As iniciativas sociais particulares de fato são louváveis. Além de cuidar dos nossos semelhantes, elas estimulam as pessoas a se tornarem mais solidárias. Mas essas iniciativas não são um dever, não são reclamáveis. Já as políticas públicas de assistência social foram reconhecidas pela Constituição de 1988 como um direito do cidadão e um dever do Estado. Estamos, no meu governo, ampliando como nunca a rede de assistência social. Os diversos programas nesta área atendem a mais de 70 milhões de pessoas. Só o Bolsa Família está presente em 12,4 milhões de lares. Nosso próximo passo será enviar um projeto ao Congresso para estabelecer uma espécie de Consolidação das Leis Sociais. Todos os programas criados até hoje, e que ainda não foram regulamentados por lei, passarão a ser uma política de Estado, que deverá ser seguida por todos os governos, independentemente de suas posições a respeito do tema.

Sérgio Andrekowicz, 48 anos, professor de União da Vitória (PR) – Quando será cumprida a promessa de que em seu governo o Brasil seria um país da produção e não da especulação? Cobranças imorais continuam sendo feitas por bancos estatais e privados. Agora, é a cobrança de R$15,00 para renovar o cadastro. É mais uma fortuna adicionada aos lucros dos banqueiros.

Presidente Lula – Sérgio, a produção é nossa prioridade. Passamos de R$ 37,4 bilhões os recursos para financiamento do BNDES, em 2002, para R$ 125 bilhões este ano. A carteira de crédito do Banco do Brasil, que foi de R$ 60 bilhões, em 2002, este ano vai ultrapassar os R$ 300 bilhões. Um exemplo ilustrativo: a indústria naval, que empregava 40 mil pessoas na década de 70, e chegou a 2002 com apenas 6,5 mil, hoje se recuperou: já emprega 46 mil trabalhadores e está abrindo mais 20 mil vagas. Meu governo tem agido para estimular a produção e evitar a especulação. Baixamos a taxa Selic para 8,75%, a menor da história. Reduzimos o spread bancário dos bancos públicos para forçar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Recentemente, instituímos a cobrança de 2% de IOF sobre os investimentos externos de curto prazo para frear a volatilidade produzida pela especulação. Quanto às tarifas, o Banco Central vedou a cobrança para renovação de cadastro de pessoas físicas. Em caso de descumprimento, o cliente deve formalizar reclamação na Central de Atendimento do BC pelo telefone 0800-979.2345.