Taió

No primeiro ano da atual administração, a Prefeitura do Município de Taió, através do Departamento de Tributos e Fiscalização, implantou alguns projetos visando o aumento da arrecadação da receita própria, dentre os quais podemos destacar.

Livro Eletrônico:

Até o mês de junho de 2009, a arrecadação originada pelo ISS – Imposto Sobre Serviços, para a Prefeitura de Taió apresentava uma média de R$ 17,8 mil por mês. Com a implantação do Livro Eletrônico, a partir de julho de 2009, tivemos um aumento na arrecadação em torno de 45%, passando para uma média de 25,75 mil por mês.
Para o ano de 2010, estipulamos como meta mínima o aumento da arrecadação em 125%, comparativamente ao primeiro semestre de 2009, passando para uma média mensal de R$ 40 mil.
A introdução do Livro Eletrônico não representa aumento de Impostos, mas sim a modernização do sistema de arrecadação e fiscalização tributária do Município. Uma das funções do Livro Eletrônico é a possibilidade de obter o cruzamento das informações, entre o prestador e o tomador dos serviços, sem a necessidade de verificar fisicamente a Nota Fiscal junto ao emitente ou ao cliente deste. Podemos dizer que é uma forma de democratizar o sistema tributário, eliminando de maneira gradativa a concorrência desleal, que ocorre quando uns pagam seus impostos em detrimento de outros que não o fazem.

ISS sobre a construção civil

O ISS sobre a construção civil é cobrado em praticamente todos os municípios brasileiros. Incide sobre a parcela atribuída a mão de obra aplicada na construção de uma casa ou prédio, independente se utilizada para residência, indústria, comércio ou outro fim. Só para exemplificar, de acordo com dados divulgados mensalmente pelo Sinduscon/Seconci-SC., a participação da mão de obra no custo total de uma obra oscila entre 40% a 55%. Na cidade de Taió, o peso da mão de obra considerada para fins de tributação varia de 15% a 30%, dependendo do tipo de construção. Levando em consideração números bastante conservadores, pretende-se arrecadar em média, algo em torno de R$ 8 mil/mês no primeiro semestre do próximo ano, passando a R$ 12 mil/mês no segundo semestre. A incidência do tributo é de 2% sobre o valor estimado para a mão de obra, sendo o mesmo pago pelo


proprietário da construção. A lei prevê uma redução progressiva no percentual do ISS aplicado, de acordo com o valor das Notas Fiscais de aquisição de materiais de construção aplicados na obra.
Essa medida foi adotada com o objetivo de incentivar a emissão de Notas Fiscais de materiais de construção pelos estabelecimentos comerciais, cujo reflexo se dará no aumento do valor do movimento econômico do Município, o que importará num maior repasse de recursos do ICMS para a cidade.

Micro Empreendedor Individual

A Lei Complementar Federal nº 128 de dezembro de 2008 criou a figura do Empreendedor Individual, passando a vigorar a partir de 1º de julho de 2009. O Empreendedor Individual é um empresário sem sócios, com renda bruta anual de até R$ 36 mil. Conforme a Lei, 170 categorias podem se enquadrar no MEI. Quem aderir ao programa pagará mensalmente o equivalente 11% do salário mínimo para o INSS. Atualmente o profissional autônomo recolhe 20% para o INSS. Além disso, recolherá simbolicamente R$ 1 de ICMS, se for comércio ou industria ou R$ 5 de ISS caso seja prestador de serviços. Poderá ter no máximo um empregado registrado com um salário mínimo, pagando também 11% de INSS além de 8% de FGTS. O MEI merece destaque principalmente pelo aspecto de inclusão e justiça social que causará aos trabalhadores que atuam por conta própria. É muito importante tirar essas pessoas da informalidade para que tenham assistência e direitos assegurados. A formalização das atividades por meio do MEI permite ao autônomo ter CNPJ, emitir Nota Fiscal, vender ou prestar serviços para empresas, além de proporcionar a participação de pequenas empresas em compras governamentais e facilitar o acesso a tecnologia e inovação. O papel da Prefeitura é o de ser o facilitador, o mediador para que as pessoas tenham acesso ao MEI, gerando mais trabalho, mais emprego e contribuindo assim para o desenvolvimento da região.

Contribuição de Melhoria

Pagar um preço justo por parte dos contribuintes para as melhorias realizadas pela Prefeitura é a principal razão para a edição da Lei da Contribuição de Melhoria. Na Lei anterior o custo da obra, como calçamento de uma rua, por exemplo, era dividido entre todos os moradores ou proprietários de imóveis da rua, de forma idêntica, independente da valorização verificada no


imóvel. A nova Lei prevê o pagamento do custo da obra em função da valorização do imóvel decorrente da melhoria realizada. Assim sendo, será feita uma avaliação antes e outra após a conclusão da melhoria. Dessa forma, a Contribuição de Melhoria tem como limite total o custo da obra e como limite individual o acréscimo de valor que dela resultar para cada imóvel beneficiado.

REFIS/2009

Um total de 307 Contribuintes aderiram ao programa do REFIS/2009, possibilitando uma arrecadação líquida de R$ 244 mil. Contribuintes com pendências desde o ano de 1993 tiveram a oportunidade de regularizar a sua situação junto a Municipalidade, com descontos significativos nos custos decorrentes de multas e correção monetária, incidente sobre os seus débitos.

Conclusão

Para o ano de 2010, o Departamento de Tributos e Fiscalização pretende atualizar todo o Código Tributário do Município, adaptando-o a realidade do século XXI. O atual código foi editado no ano de 1998, portanto há 11 anos. Precisa ser modernizado e adaptado às mudanças ocorridas no âmbito econômico e social do Brasil e do Mundo. Outros projetos estão sendo estudados, sempre pensando em modernizar e agilizar a comunicação entre o contribuinte e a Prefeitura de Taió.


Autor: LOURIVAL KNOP
Diretor de Tributos e Fiscalização
Prefeitura do Município de Taió

Principais ocorrências entre os dias 17 e 18 de dezembro

Ribeirão Pinheiro - A gu deslocou ate o local citado onde segundo o solicitante havia um pessoal extraindo madeira nativa de uma mata próxima a ponte de acesso a Ribeirão do Salto, segundo o mesmo havia um caminhão Mercedes Benz Amarelo e um trator Ford no Guincho, na mata nativa. A gu constatou que havia o Sr C. V. e D. G. e uma terceira pessoa evadiu-se do local,sendo que posteriormente compareceu no local o proprietário dos equipamentos utilizado para extração da madeira o Sr O.V. o qual apresentou uma guia para transporte de madeira nativa,a gu encaminhou a ocorrência para a Policia Ambiental.

Rua Coronel Feddersen - Centro – Taió - A gu deslocou ate o local citado na rotatória na praça Getulio Vargas onde ocorreu um acidente de transito envolvendo o camioneta Fiat Strada de placas MFO-7424 conduzido pela Sra N.M. e o veiculo GM corsa de placas MDI-0824 conduzido pelo Sr J.M.M. A gu confeccionou o BOAT e orientou os envolvidos.

Ribeirão Vitória Braço Trombudo - A GU deslocou-se até Ribeirão Vitória, interior do Município, na propriedade do solicitante E.A.F.de 42 Anos, o qual relatou a GU,que três cachorros estavam abatendo suas ovelhas dentro de sua propriedade, vistos pelo seu funcionário A.D. de 40 Anoso qual se encontrava limpando o pasto, e de que ao tentar se aproximar os mesmos se evadiram não sabendo informar quem são os proprietários dos cães. A GU pode constatar as ovelhas abatidas, algumas bem machucadas ainda com vida, efetuado o BO e repassado orientações ao solicitante.

SC -423 – Taiozinho - Rio Do Campo A gu deslocou até o local acima citado, onde segundo o solicitante houve um acidente de trânsito, a gu chegou ao local e constatou tratar-se do veiculo Fiat/ Strada, placas- MHF- 3494 de Rio Do Sul, sendo que o condutor do veiculo M.W. de 35 anos, o qual perdeu o controle do veiculo e capotou, se encontrava no veiculo o caroneiro L.P. de 42 anos, foi acionado a PRE e o corpo de bombeiros que deslocaram até o local e assumiram a ocorrência.

Rua 12 De Fevereiro - Seminario - Taió A gu deslocou até o local acima citado, onde segundo o solicitante tentaram atear fogo em sua residência, a gu chegou no local e o I.J. relatou para a gu que queimou três tabuas da casa e foi encontrado próximo a residência 1 litro contendo óleo, após averiguação a gu orientou a vitima a registrar um b.o na Dpmu.