Jogo duro contra os trotes telefônicos

Já foi aprovado em primeiro e segundo turno na Assembleia, e vai agora para sanção do governador, o projeto de lei do deputado Rogério Mendonça, que prevê multas de 200 reais para trotes. Proprietários de telefones onde for originada ligação para qualquer órgão de emergência, como Copom, delegacias de polícia, corpo de bombeiros, defesa civil e SAMU, que seja manifestamente inconveniente ou que tenha motivado indevida e maliciosa, traduzindo, os chamados trotes serão punidos com multa. Além da multa, o proprietário do telefone também poderá ser processado criminalmente.

Os órgão que receberem trotes por telefone devem encaminhar mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública uma lista com os números dos telefones. A SSP deverá encaminhar a lista com os números para as operadoras de telefonia, para que elas coloquem na fatura do próximo mês o valor da multa. No caso de planos pré-pagos, que debitem o equivalente aos créditos. O valor das multas será revertido aos Fundos de reaparelhamento da Polícia Civil e de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar. Só faltou dizer de quem será cobrada a multa se a ligação partir de um telefone público.