Estatuto do Produtor Rural começou a ser debatido no Senado esta semana

O projeto do senador Antônio Carlos Valadares do PSB de Sergipe que institui o Estatuto do Produtor Rural começou a ser debatido em audiência pública, terça, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O debate foi sugerido pela senadora Kátia Abreu dos DEM de Tocantins, que pretende ver analisadas questões relacionadas à defesa agropecuária.

O projeto no capítulo que se referente à defesa agropecuária, estabelece que o produtor rural adotará medidas necessárias à redução do impacto ambiental, especialmente quando do uso de insumos agrícolas. Pela proposta, as ações dos agricultores no espaço da produção rural terão por objetivos a segurança higiênico-sanitária, a sanidade das espécies - domésticas e silvícolas, vegetais e animais -, a conservação dos recursos naturais e a restauração dos recursos degradados.

Além da defesa agropecuária, o projeto trata também de aspectos relacionados ao crédito rural, assistência técnica aos agricultores, seguro rural e preservação do meio ambiente, entre outros.