Mudanças na Lei do Inquilinato são bem-recebidas pelo setor imobiliário

Segundo Glademir Trentini dono da imobiliária Milenium a oferta de imóveis para locação tende a aumentar com aprovação de projeto de lei provado na quarta-feira dia 28, PA pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

De modo geral as alterações tentem a incrementar a oferta de imóveis para locação no mercado, alguns pontos que desestimulavam os proprietários a alugarem suas casas ou apartamentos serão eliminados após a sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de o inquilino quitar a dívida com o dono do imóvel ou a imobiliária em 15 dias, a partir do recebimento da notificação de despejo. Em alguns casos, uma ação de despejo por falta de pagamento demorar até um ano para ser concluída.

Pela nova legislação, um mandado único de despejo será suficiente para que o inquilino devedor saia do imóvel. Atualmente são necessários dois mandados e duas diligências até que o locatário inadimplente seja despejado. Outro avanço do texto aprovado é que ele prevê a possibilidade de mudança de fiador, o que não existe na atual Lei do Inquilinato.