O governador Luiz Henrique decidiu nesta quarta-feira dia quatro em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, autorizar pelo sétimo ano consecutivo o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário e do salário de dezembro para todos os servidores do Estado.
Em um período de 22 dias - considerados os salários de novembro e dezembro, mais a segunda parte do 13º serão injetados na economia catarinense cerca de um bilhão de reais.
Em novembro os servidores recebem a folha de R$ 396 milhões na data padrão (dias 26 e 27); a segunda parcela do 13º, no valor de R$ 196 milhões, será paga nos dias 10 e 11 de dezembro; e o pagamento do salário de dezembro, no valor de R$ 408 milhões, previsto para os dias 28 e 29 de dezembro, será antecipado para os dias 17 e 18 de dezembro.
Em julho deste ano, nos dias 16 e 17, o governo antecipou 50% do valor do 13º, o que correspondeu ao ingresso de R$ 138 milhões na economia catarinense. Santa Catarina é o único Estado do país que paga 50% do 13º salário em julho e antecipa a data da segunda parcela. De acordo com a Lei nº 4.749, de 1965 (norma complementar da CLT), o 13º salário do funcionalismo poderia ser pago em parcela única até o dia 30 de novembro e, em caso de parcelamento - como em Santa Catarina - a segunda parte poderia ser paga até 20 de dezembro.
A continuidade da antecipação, mesmo em um ano de crise, será possível graças ao provisionamento feito a cada mês pelo Tesouro Estadual.
“Garantir as antecipações e jamais atrasar pagamentos de salários são princípios sagrados desde o início da nossa administração”, diz o governador Luiz Henrique.
Os pagamentos seguirão o padrão de dois grupos vigentes no Estado:
2ª parcela do 13º salário:
Dia 10/12 ao grupo 1 e dia 11/12 ao grupo 2
Salários de dezembro:
Dia 17/12 ao grupo 1 e dia 18/12 ao grupo 2
Grupo 1: Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão – Ativos, Secretaria de Estado da Saúde – Ativos, Pensões Especiais, Polícia Militar – Ativos, Corpo de Bombeiros Ativos, Secretaria de Estado da Educação – Ativos
Grupo 2:
Ativos das Demais Secretarias, Autarquias e Fundações, Inativos das Secretarias, Autarquias, Fundações, Policia Militar e Corpo de Bombeiros, Udesc e Pensionistas do Ipesc
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